Nesta sexta-feira, dia 5 de julho de 2024, o prefeito de Dourados, Alan Aquino Guedes de Mendonça, assinou o Decreto "P" nº 1.634, que determina a exoneração em massa, de aproximadamente 29 servidores municipais. O decreto, publicado no Diário Oficial, tem como foco os ocupantes de cargos de provisão em comissão, conforme especificado no anexo único do documento.

Segundo o artigo 1º do decreto, a medida visa ajustar a estrutura istrativa do município, considerando mudanças nas demandas e prioridades da gestão municipal. Este movimento ocorre em um momento sensível, uma vez que estamos em ano eleitoral, período regulamentado por restrições específicas conforme o calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com as normas eleitorais vigentes, as exonerações foram realizadas legalmente um dia antes do prazo estabelecido por lei. A partir de 6 de julho de 2024, é proibido realizar certas ações istrativas que possam influenciar o pleito eleitoral, tais como nomeações, exonerações sem justa causa e outras medidas que possam afetar significativamente o quadro funcional.

O impacto e as repercussões das exonerações podem ser exclusivamente políticas, com expectativa de não afetar o andamento das ações istrativas.

Para mais informações sobre as restrições eleitorais e o calendário oficial, consulte o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através do link: Calendário Eleitoral TSE.

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