Hoje, 25 de agosto de 2024, marca o terceiro aniversário da implementação da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos (TCRS) em Dourados-MS. Instituída pela Lei Complementar nº 413 e sancionada pelo prefeito Alan Guedes (PP), a taxa foi introduzida em meio a uma grande pressão popular e intensa resistência.

Três anos atrás, a Câmara Municipal, sob a presidência de Laudir Munaretto (MDB), tomou a decisão polêmica de aprovar o projeto encaminhado pelo Executivo. A votação foi marcada por um clima de tensão e descontentamento popular. Naquela sessão histórica, os vereadores que apoiaram a criação da taxa foram:

MAURICIO LEMES (PSB),

DANIEL JUNIOR (PP),

CEMAR ARNAL (PP),

JANIO MIGUEL (PP),

OLAVO SUL (MDB),

LIANDRA BRAMBILLA (PSDB),

DANIELA HALL (PP),

MARCÃO DA SEPRIVA (PP),

LAUDIR MUNARETTO (MDB),

SERGIO NOGUEIRA (PP) E

CREUSIMAR BARBOSA (UNIÃO).

O apoio a essa taxa foi recebido com descontentamento e revolta por parte de muitos, que viram na decisão uma sobrecarga injusta sobre a população. A oposição, formada por Diogo Castilho, Márcio Pudim, Juscelino Cabral (DEM), Lia Nogueira (PP), Rogério Yuri (PSDB), Marcelo Mourão (Podemos), Fabio Luis (Republicanos) e Elias Ishy (PT), manifestou sua reprovação e alertou para as possíveis consequências negativas da medida.

Segundo o executivo, a lei foi uma resposta às exigências do Novo Marco do Saneamento Básico, que estabeleceu prazos para a aplicação da coleta de lixo. Contudo, a implementação da TCRS, longe de ser um avanço, tornou-se um fardo para os cidadãos, cuja frustração com o aumento de custos e a falta de clareza sobre a aplicação dos recursos arrecadados só cresce com o ar do tempo.

A decisão da Câmara Municipal, em nome da ‘modernização e adequação’ às novas normas, parece ter gerado mais problemas do que soluções. A decisão pode sofrer retaliação nas urnas e a população continua a enfrentar as consequências de uma medida que, em vez de trazer progresso, trouxe mais desafios e frustrações para seus cidadãos.