Centro de Controle de Zoonoses identifica irregularidades em imóveis residenciais, comerciais e terrenos baldios; proprietários têm 15 dias úteis para contestar ou pagar

Dourados (MS) — A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), publicou nesta terça-feira (22), no Diário Oficial Nº 6.362, notificando proprietários de imóveis multados por irregularidades que contribuíram para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e febre chikungunya.

Conforme diário oficial, as multas foram aplicadas com base na Lei Municipal nº 3.965/2016, que regula o controle de vetores de zoonoses em Dourados. Os imóveis autuados — que incluem casas, estabelecimentos comerciais e terrenos baldios — apresentavam focos do mosquito, configurando infração sanitária grave, com risco direto à saúde pública.

Os valores das multas aplicadas variam entre R$ 400,00 e R$ 2.400,00.

PRAZO PARA DEFESA OU PAGAMENTO

Os proprietários notificados têm o prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação do edital para apresentar defesa por escrito ou realizar o pagamento voluntário da multa. Após esse período, os débitos serão inscritos em dívida ativa e poderão ser cobrados judicialmente.

As contestações devem ser enviadas exclusivamente pelos Correios, dentro do prazo estipulado, para o Setor de Entomologia do CCZ, localizado na Rua Vicente Lara, 855, Jardim Guaicurus, CEP 79837-066 – Dourados/MS.

Resumo do D.O. com uso de IA.

Confira abaixo, no Diário Oficial, os multados e seus respectivos valores: