Juliane Penteado: Pensão por morte: como comprovar a união estável para recebê-la?

Saiba como responder cada uma delas (e fazer valer seus direitos)

CORREIO DO ESTADO / JULIANE PENTEADO


Juliane Penteado

A pensão por morte é um tema muito recorrente no escritório. Com as novas configurações de casamento e direito a benefícios, cada dia mais dúvidas surgem. Esse é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de um segurado falecido. 

Como o mundo tem caminhado, e os casamentos, modernizado, a união estável, que é recente, também dá direito a Pensão Morte, de acordo com o que está previsto na Lei n.º 8213/91.

A União Estável

Alguns requisitos são necessários para que realmente haja uma União Estável, de acordo com o artigo 1723 do Código Civil  e são eles: