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Juliane Penteado: Pensão por morte: como comprovar a união estável para recebê-la?
Saiba como responder cada uma delas (e fazer valer seus direitos)
CORREIO DO ESTADO / JULIANE PENTEADO
A pensão por morte é um tema muito recorrente no escritório. Com as novas configurações de casamento e direito a benefícios, cada dia mais dúvidas surgem. Esse é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de um segurado falecido.
Como o mundo tem caminhado, e os casamentos, modernizado, a união estável, que é recente, também dá direito a Pensão Morte, de acordo com o que está previsto na Lei n.º 8213/91.
A União Estável
Alguns requisitos são necessários para que realmente haja uma União Estável, de acordo com o artigo 1723 do Código Civil e são eles: